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Atualizado em 6 de agosto de 2026

# Reunião Familiar pelo MigranteWeb: Autorização de Residência para Cônjuge ou União Estável

Tudo o que cônjuges, companheiros(as) em união estável, filhos e pais de brasileiros precisam saber para pedir a autorização de residência por reunião familiar pelo MigranteWeb em 2026.

## Resposta Rápida

**Reunião familiar** é a autorização de residência para cônjuge, companheiro(a) em união estável, filho ou pai/mãe de brasileiro ou de residente no Brasil, prevista na **Lei 13.445/2017 (Art. 37)** e na **Portaria Interministerial nº 12/2018**. Quem já está no Brasil pode pedir pelo **MigranteWeb**, sem sair do país; o processo tem taxas de **R$372,90** (GRU + CRNM) e leva em média **60 a 120 dias** até a aprovação, seguida do registro na Polícia Federal.

![Camila Araujo Mota, advogada de imigração inscrita na OAB](https://getbrazilvisa.com/assets/camila-headshot-BJfahbXt.webp)

Revisado por Camila Araujo Mota

Advogada de imigração inscrita na OAB · [OAB/CE 50.065](https://cna.oab.org.br/)

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Aviso sobre especialidade

A GetBrazilVisa é a especialista dedicada em [visto de nômade digital (VITEM XIV)](https://getbrazilvisa.com/brazil-digital-nomad-visa) no Brasil. Este guia explica a reunião familiar (VITEM XI) para fins educativos. **Não processamos pedidos de reunião familiar**. Nossa cofundadora Camila Araujo Mota, advogada inscrita na OAB, pode indicar o seu caso a um especialista de confiança em imigração familiar da sua rede profissional.

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## O Que É Reunião Familiar pelo MigranteWeb

Reunião familiar, tecnicamente classificada como **VITEM XI** quando solicitada por quem está fora do Brasil, é a autorização de residência que permite ao cônjuge, companheiro(a) em união estável, filho ou pai/mãe de um cidadão brasileiro, ou de um estrangeiro já residente no Brasil, morar legalmente no país. A base legal está na **Lei nº 13.445/2017** (Lei de Migração), Artigo 37, detalhada pelo **Decreto nº 9.199/2017** e pela **Portaria Interministerial nº 12, de 14 de junho de 2018**, que regula especificamente os procedimentos de visto e residência por reunião familiar.

Diferente do [visto de nômade digital (VITEM XIV)](https://getbrazilvisa.com/brazil-digital-nomad-visa), que exige comprovação de renda estrangeira de pelo menos US$1.500 por mês, a reunião familiar não exige nenhuma renda própria do dependente. O que qualifica o pedido é o vínculo familiar em si, comprovado por documentos civis.

Na prática, a maior parte dos pedidos de reunião familiar de quem já está no Brasil, por exemplo alguém que se casou ou formou união estável com um brasileiro durante uma estadia de turista, é feita pelo **MigranteWeb**, o portal digital do Ministério da Justiça e Segurança Pública. É esse fluxo, de dentro do país e sem passar por consulado, que este guia detalha em profundidade.

## Quem Pode Pedir: Vínculos Familiares Elegíveis

O Artigo 37 da Lei de Migração e seu decreto regulamentador listam os vínculos que dão direito à reunião familiar. O "chamante", a pessoa que gera o direito ao pedido, pode ser um cidadão brasileiro nato ou naturalizado, ou um estrangeiro que já tenha residência (temporária ou permanente) no Brasil.

| Vínculo | O que é exigido |
| --- | --- |
| Cônjuge (casamento civil) | Certidão de casamento registrada no Brasil, ou transcrita de casamento celebrado no exterior, apostilada e traduzida |
| Companheiro(a) (união estável) | Escritura pública de união estável ou prova equivalente, registrada e traduzida |
| Filho(a) menor de 18 anos | Certidão de nascimento, apostilada e traduzida |
| Filho(a) maior dependente | Comprovante de matrícula em ensino superior e de dependência econômica |
| Pai ou mãe | Comprovação de dependência econômica do brasileiro ou residente |

A categoria de companheiro(a) em união estável é, na prática, a mais comum entre os pedidos de reunião familiar com brasileiros e também a mais mal compreendida por estrangeiros. É tratada em detalhe na seção sobre [união estável](#uniao-estavel) mais abaixo.

## Como Pedir Reunião Familiar pelo MigranteWeb: Passo a Passo

O **MigranteWeb** (migrante.mj.gov.br/login) é o portal oficial do Ministério da Justiça e Segurança Pública para pedidos de autorização de residência de dentro do Brasil, incluindo reunião familiar. Quem já está legalmente no país, por exemplo com uma entrada de turista ainda válida, não precisa sair do Brasil nem passar por um consulado para dar entrada no pedido.

1.  **Crie a conta no MigranteWeb** com seus dados pessoais e do passaporte.
2.  **Selecione o tipo de pedido de reunião familiar** e informe os dados do chamante (o brasileiro ou residente que gera o vínculo).
3.  **Anexe os documentos exigidos**: certidão de casamento ou de união estável, antecedentes criminais dos últimos 5 anos, e demais provas do vínculo, todos apostilados e traduzidos por tradutor juramentado.
4.  **Pague a GRU** referente à autorização de residência e acompanhe o número de protocolo gerado.
5.  **Aguarde a análise**, em média de 60 a 120 dias, e a publicação da decisão no Diário Oficial da União (DOU).
6.  **Agende o registro na Polícia Federal** após a publicação, para coletar biometria e emitir a CRNM.

O portal é o mesmo usado para outras categorias de residência, incluindo o visto de nômade digital. Se você quer entender melhor a mecânica geral do MigranteWeb (criação de conta, formatação de documentos, pagamento de GRU), o nosso [guia passo a passo do MigranteWeb](https://getbrazilvisa.com/vitem-xiv-migranteweb-step-by-step) detalha essas etapas, embora tenha sido escrito com foco no VITEM XIV; os fundamentos do portal em si são os mesmos.

O caminho mais limpo para casais que já estão no Brasil como turistas é registrar a união estável em um cartório brasileiro e, em seguida, abrir o pedido de reunião familiar pelo MigranteWeb sem sair do país, evitando por completo o processo consular.

## Alternativa: Pedir no Consulado Brasileiro no Exterior

Quem ainda está fora do Brasil pode solicitar o visto de reunião familiar diretamente em um consulado brasileiro com jurisdição sobre o seu local de residência. O processo consular tende a ser mais lento que o MigranteWeb, mas permite entrar no Brasil já com o visto em mãos.

1.  Identifique o consulado brasileiro responsável pela sua região e confira a lista específica de documentos exigidos por aquele posto.
2.  Reúna, apostile e traduza os documentos civis e os antecedentes criminais.
3.  Preencha o requerimento eletrônico e agende o atendimento presencial.
4.  Compareça ao consulado, entregue os documentos e a biometria, e pague a taxa consular.
5.  Aguarde a emissão do visto, normalmente de 30 a 90 dias após o protocolo completo.
6.  Entre no Brasil e registre-se na Polícia Federal dentro do prazo, para emitir a CRNM.

Para quem já namora ou já é casado(a) com um brasileiro mas ainda mora no exterior, vale a pena decidir cedo entre viajar como turista e converter o status pelo MigranteWeb, ou aguardar o visto consular antes de embarcar. A escolha depende principalmente da urgência da viagem e da complexidade de reunir os documentos no país de origem.

## União Estável: Como Comprovar

A lei brasileira trata a união estável como juridicamente equivalente ao casamento. O Artigo 1.723 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) define a união estável como uma convivência "pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família". Não há prazo mínimo fixado em lei, mas o MigranteWeb e a Polícia Federal buscam evidências de uma relação estável e contínua, não apenas uma declaração recente de intenção.

Existem três formas principais de comprovar a união estável para fins de reunião familiar:

1.  **Lavrar escritura pública em um Cartório de Notas no Brasil.** O casal comparece perante um tabelião (presencialmente ou, em alguns estados, um dos parceiros por procuração), declara a união, indica testemunhas e paga o emolumento cartorial. A escritura pública resultante é a prova mais forte e mais aceita.
2.  **Registrar a união em um consulado brasileiro no exterior.** A maioria dos consulados aceita a declaração quando pelo menos uma das partes é brasileira, ou quando serve a um pedido de visto. Procedimentos e taxas variam por posto.
3.  **Apresentar um documento equivalente estrangeiro.** Uma parceria registrada no exterior (por exemplo, um domestic partnership americano ou uma união de fato portuguesa) pode servir como prova, desde que apostilada e traduzida por tradutor juramentado. Documentos complementares (contas bancárias conjuntas, contrato de aluguel em comum, contas de consumo no mesmo endereço, fotos ao longo do tempo) fortalecem o processo.

## Casais do Mesmo Sexo: Reconhecimento Pleno

O Brasil reconhece plenamente casamentos e uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo para todos os fins de imigração, incluindo a reunião familiar. A base constitucional é a decisão do Supremo Tribunal Federal de 2011 na ADI 4.277 e na ADPF 132, que estendeu o regime de união estável do Artigo 1.723 do Código Civil a casais do mesmo sexo.

Em seguida, a **Resolução do CNJ nº 175/2013** obrigou todos os cartórios brasileiros a celebrar casamentos entre pessoas do mesmo sexo e a converter uniões estáveis do mesmo sexo em casamento, mediante solicitação. Na prática, a documentação exigida para pedidos de reunião familiar de casais do mesmo sexo é idêntica à de casais héterossexuais, e a análise segue os mesmos critérios.

Para casais cujo país de origem não reconhece casamento ou união registrada do mesmo sexo, o caminho mais direto costuma ser registrar a união em um cartório brasileiro após uma entrada legal como turista, e então converter diretamente em pedido de reunião familiar pelo MigranteWeb.

## Documentos Necessários

A lista de documentos varia ligeiramente entre a rota consular e a rota MigranteWeb, mas o núcleo é consistente. Todo documento civil emitido no exterior precisa de **apostilamento** pela Convenção de Haia de 1961 (ou legalização consular, se o país de origem não for signatário) e de **tradução juramentada** para o português.

| Documento | Observação |
| --- | --- |
| Passaporte válido | Com pelo menos 6 meses de validade além da entrada pretendida |
| Certidão de casamento ou escritura de união estável | Apostilada e traduzida por tradutor juramentado |
| Certidão de nascimento | Para filhos, e para comprovar vínculo com pai ou mãe |
| Antecedentes criminais | Dos últimos 5 anos de residência, um por país, apostilados e traduzidos, validade de cerca de 90 dias |
| RG/CPF do brasileiro, ou CRNM do residente estrangeiro | Comprova o vínculo e o status do chamante |
| Comprovante de endereço no Brasil | Onde a família vai residir |
| Foto 3x4 recente | Fundo branco |
| Comprovante de pagamento da GRU | Taxa federal da autorização de residência |

**O apostilamento não é opcional.** A causa mais comum de atraso em pedidos de reunião familiar é um documento estrangeiro chegando sem apostila válida. A apostila precisa ser emitida pela autoridade competente do país de origem do documento, não pelo lado brasileiro. Só depois de apostilado é que o documento deve ser traduzido no Brasil por tradutor juramentado.

O antecedente criminal é o item mais sensível ao tempo. É preciso uma certidão apostilada para **cada país** onde o requerente morou nos últimos 5 anos, normalmente aceita com até 90 dias da emissão.

## Quanto Custa Pedir Reunião Familiar

As taxas federais obrigatórias somam **R$372,90**: R$168,13 de GRU pela autorização de residência, mais R$204,77 pela emissão da CRNM. A esse valor se somam os custos, variáveis por país, de apostilamento e tradução juramentada dos documentos estrangeiros.

| Item | Valor |
| --- | --- |
| GRU (autorização de residência) | R$168,13 |
| Emissão da CRNM | R$204,77 |
| Total das taxas federais | R$372,90 |
| Apostilamento (por documento, no exterior) | Varia por país, em geral US$5 a US$50 |
| Tradução juramentada (por documento) | R$60 a R$150 por lauda |
| Taxa consular (rota do exterior) | US$100 a US$500, conforme o país e a reciprocidade |

A Lei de Migração não fixa uma renda mínima obrigatória para o chamante em pedidos de reunião familiar, o que torna esse caminho consideravelmente mais flexível que vistos equivalentes em muitos outros países. Em alguns processos consulares, o chamante assina um *termo de responsabilidade*, reconhecendo apoio com moradia e suporte básico, mas isso não equivale a uma garantia financeira formal.

## Prazos: Da Submissão à CRNM

| Etapa | Duração típica |
| --- | --- |
| Aprovação pelo MigranteWeb | 60 a 120 dias |
| Emissão de visto no consulado (rota do exterior) | 30 a 90 dias após protocolo completo |
| Registro na Polícia Federal após publicação no DOU | Até 90 dias |
| Emissão física da CRNM após o registro | 30 a 90 dias, conforme a unidade |

O prazo de 90 dias para o registro na Polícia Federal conta a partir da **publicação no Diário Oficial da União**, não a partir do dia em que você consegue vaga de atendimento. Prazos podem variar conforme a unidade e o tipo específico de autorização; confirme o prazo exato do seu caso ao protocolar o pedido.

## Depois da Aprovação: Polícia Federal e CRNM

Depois que o pedido é aprovado e publicado no Diário Oficial da União, o próximo passo é agendar o comparecimento em uma unidade da Polícia Federal para coletar biometria e emitir a **Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM)**, o documento de identidade do imigrante no Brasil. Sem a CRNM não é possível abrir conta em banco, assinar contrato de aluguel em seu próprio nome ou comprovar formalmente o status de residente.

Esse costuma ser o gargalo mais frustrante do processo inteiro: o pedido já foi aprovado, o prazo está correndo, e a agenda da unidade não tem vaga disponível. Vagas de atendimento na Polícia Federal abrem em lotes, sem aviso prévio, e costumam ser ocupadas em poucas horas.

O nosso [alerta gratuito de vagas na Polícia Federal](https://getbrazilvisa.com/agendamento-policia-federal) consulta a disponibilidade da sua unidade a cada 15 minutos e avisa por e-mail assim que abre uma vaga, cobrindo o serviço de "Registro (Publicação no DOU)", exatamente o que se aplica depois da aprovação de um pedido de reunião familiar pelo MigranteWeb. É gratuito e não exige nenhum vínculo com os nossos serviços de visto.

## Reunião Familiar e Autorização para Trabalhar

Sim, quem tem residência por reunião familiar pode trabalhar no Brasil. Com a CRNM em mãos, o titular tem autorização plena de trabalho: pode ser contratado por qualquer empregador brasileiro, prestar serviço a clientes brasileiros, se registrar como MEI ou abrir uma empresa em seu próprio nome.

Essa é uma diferença importante em relação ao [visto de nômade digital (VITEM XIV)](https://getbrazilvisa.com/brazil-digital-nomad-visa), cujo titular só pode receber renda de fontes estrangeiras e não pode aceitar emprego brasileiro nem atender clientes brasileiros. Um estrangeiro que se casa com um brasileiro enquanto está no VITEM XIV, por exemplo, normalmente ganha um caminho de trabalho muito mais amplo ao migrar para a reunião familiar.

## Caminho para Residência Permanente e Naturalização

A reunião familiar é a via mais direta para residência permanente no Brasil baseada em vínculo familiar. O prazo depende do tipo de vínculo:

| Vínculo familiar | Residência permanente | Naturalização |
| --- | --- | --- |
| Cônjuge de brasileiro | Direta, no próprio pedido | Após 1 ano de residência contínua |
| Companheiro(a) em união estável com brasileiro | Direta, no próprio pedido | Após 1 ano de residência contínua |
| Filho ou pai/mãe de brasileiro | Direta, no próprio pedido | Após 1 ano de residência contínua |
| Vínculo com residente estrangeiro (não brasileiro) | Conforme o status do patrocinador | Regra padrão de 4 anos |

Vale lembrar: um filho nascido no exterior de pai ou mãe brasileiro pode ter um caminho ainda mais direto, a **nacionalidade brasileira por descendência**, registrável em um consulado brasileiro, o que torna o próprio pedido de reunião familiar desnecessário nesse caso específico.

Para quem já está construindo uma vida no Brasil por outra via, o nosso [guia sobre residência permanente no Brasil](https://getbrazilvisa.com/brazil-permanent-residency-path) compara a reunião familiar com as demais rotas (investidor, trabalho, aposentadoria) para quem quer ficar além do teto de dois anos do visto de nômade digital.

## Erros Comuns que Atrasam ou Reprovam o Pedido

A reunião familiar tem uma taxa de aprovação relativamente alta comparada a outras categorias de residência, mas alguns erros recorrentes atrasam ou derrubam pedidos:

-   **Apostila ausente ou inválida** em documento civil estrangeiro.
-   **Antecedente criminal vencido.** Muitos requerentes subestimam a rapidez com que o prazo de 90 dias se esgota, considerando o tempo de apostilamento e tradução.
-   **Prova insuficiente de união estável**, por exemplo apenas uma declaração recente, sem evidência de convivência ao longo do tempo.
-   **Status do chamante irregular ou CRNM próxima do vencimento**, quando o chamante é um residente estrangeiro, não um brasileiro.
-   **Casamento celebrado no exterior mas não transcrito** em consulado ou cartório brasileiro.
-   **Tradução juramentada ausente** ou feita por tradutor não registrado em Junta Comercial.
-   **Formatação incorreta no upload do MigranteWeb**, um problema recorrente e evitável do próprio portal.

A maioria dos problemas é corrigível. As autoridades normalmente emitem uma *exigência* (pedido de complementação) antes de indeferir um processo por completo. Responder com rapidez e precisão costuma resolver a maior parte dos casos.

## Reunião Familiar vs Visto de Nômade Digital (VITEM XIV)

Um ponto comum de confusão: a reunião familiar é um visto autônomo baseado em vínculo familiar, enquanto o [visto de nômade digital (VITEM XIV)](https://getbrazilvisa.com/brazil-digital-nomad-visa) é baseado em renda estrangeira própria. São processos com bases legais diferentes, e não são intercambiáveis.

| Critério | Reunião Familiar (VITEM XI) | Nômade Digital (VITEM XIV) |
| --- | --- | --- |
| Base da elegibilidade | Vínculo familiar com brasileiro ou residente | Renda estrangeira de US$1.500/mês ou poupança de US$18.000 |
| Exige patrocinador brasileiro | Sim, o chamante | Não |
| Autorização para trabalhar | Plena, com a CRNM | Somente renda de fontes estrangeiras |
| Caminho para residência permanente | Direto, principalmente para cônjuges de brasileiros | Não existe. Teto de 2 anos |
| Naturalização | Regra reduzida de 1 ano para cônjuges de brasileiros | Regra padrão de 4 anos, se migrar para outra categoria depois |

Para quem tem renda estrangeira própria mas nenhum vínculo familiar brasileiro, o caminho correto costuma ser o nômade digital, e o nosso [guia completo do VITEM XIV](https://getbrazilvisa.com/brazil-digital-nomad-visa) cobre esse processo em detalhe. Para quem tem um vínculo familiar real com um brasileiro ou residente, a reunião familiar é o caminho correto, e um especialista em imigração familiar é a pessoa certa para conduzir o caso.

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Conte a Camila sobre a sua situação. Ela avalia o seu caso e indica um especialista de confiança em reunião familiar da sua rede profissional, sem custo pela indicação.

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## Perguntas Frequentes

### O que é reunião familiar pelo MigranteWeb?

### Quem pode pedir residência por reunião familiar?

### Preciso estar casado, ou a união estável já basta?

### Como registro a união estável para valer no MigranteWeb?

### Casais do mesmo sexo têm os mesmos direitos?

### Quanto custa pedir a autorização de residência por reunião familiar?

### Quanto tempo demora o processo pelo MigranteWeb?

### Posso dar entrada estando no Brasil como turista?

### Quais documentos preciso apresentar?

### O antecedente criminal precisa ser de quantos países?

### Depois da aprovação, o que acontece na Polícia Federal?

### A reunião familiar dá direito a trabalhar no Brasil?

### Reunião familiar dá residência permanente?

### Qual a diferença entre reunião familiar e o visto de nômade digital (VITEM XIV)?

### A GetBrazilVisa cuida do processo de reunião familiar?

## Fontes e Referências Primárias

-   [Lei nº 13.445/2017: Lei de Migração (planalto.gov.br)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13445.htm), Artigo 37: base legal da reunião familiar.
-   [Decreto nº 9.199/2017](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9199.htm): regulamento que detalha as categorias de visto e residência.
-   [Portaria Interministerial nº 12, de 14 de junho de 2018](https://portaldeimigracao.mj.gov.br/): procedimentos específicos de visto e residência por reunião familiar.
-   [Polícia Federal: Autorização de Residência por Reunião Familiar](https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao/autorizacao-residencia/autorizacao-de-residencia-por-reuniao-familiar): documentos, prazos e etapas do registro.
-   [Polícia Federal: Taxas](https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao/card/taxas): valores da GRU e da emissão da CRNM.
-   [Portal MigranteWeb](https://migrante.mj.gov.br/login): sistema oficial de pedidos de residência de dentro do Brasil.
-   [Ministério da Justiça e Segurança Pública (gov.br/mj)](https://www.gov.br/mj/pt-br): resoluções do CNIg e orientações gerais.
-   [Código Civil: Lei nº 10.406/2002, Art. 1.723](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm): definição legal de união estável.
-   [Conselho Nacional de Justiça (CNJ)](https://www.cnj.jus.br): Resolução 175/2013, sobre casamento e conversão de união estável entre pessoas do mesmo sexo.

Este conteúdo é educativo, preparado por Camila Araujo Mota, advogada de imigração inscrita na OAB (OAB/CE 50.065). Não constitui aconselhamento jurídico individual. A GetBrazilVisa é especializada no visto de nômade digital (VITEM XIV) e não representa requerentes em processos de reunião familiar (VITEM XI); casos de reunião familiar são encaminhados a um especialista de confiança da rede profissional de Camila. Atualizado em 6 de agosto de 2026.

### Fale com um especialista antes de dar entrada

Cada caso de reunião familiar tem particularidades, principalmente quando envolve união estável, documentos de mais de um país ou uma relação recente. Camila avalia a sua situação e indica o especialista certo, sem custo pela indicação.

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Her rates were extremely reasonable, and the level of care, responsiveness, and professionalism she provided was exceptional.\n\nI initially hired her to help me obtain a Digital Nomad Visa, but during the process I decided to switch to a Family Visa and apply for residency instead. Even though the scope of the work changed, she remained just as attentive and supportive throughout. In fact, I felt compelled to pay her more than our original agreement because I was so impressed with the value she provided.\n\nCamila kept my applications organized, ensured everything was filed on time, secured and prepared me for my appointments with the Federal Police, and made sure I had every document I could possibly need. Thanks to her, I successfully obtained both my visitor visa extension and my resident visa.\n\nShe even went above and beyond by covering my appointment fees when I couldn’t pay with PIX as a foreigner.\n\nThis was honestly one of the best experiences I’ve ever had with a lawyer. 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